Skip to content Skip to footer
Pedir Proposta
Pedir Proposta
Fechar

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Nome: ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA NIF: 516337009 Sede: Rua de Vale D´Álvaro, n.º 25, R/C Esq., 5300-274 Bragança Telefone: 963 200 448 (Chamada para rede móvel nacional) E–mail: draft_designinteriores@hotmail.com

2. DEVER DE INFORMAÇÃO

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

 

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade, o utilizador fica informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizado pela ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA através do Website https://draftdesigninteriores.pt/.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através do Website acima identificado serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

 

  • a) Remeter periodicamente os nossos boletins eletrónicos – newsletters – com notícias relacionadas com a atividade da ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA e com o setor a que dedica a sua atividade;

     

  • b) Gerir a candidatura submetida para o processo de recrutamento, análise do Curriculum Vitae e Carta de Candidatura;

  • c) Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos utilizadores;

  • d) Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou executar uma ordem das autoridades judiciais competentes;

  • e) Cumprimento de obrigações legais, derivadas da legislação aplicável sobre proteção de dados, assim como, para o exercício dos direitos dos titulares, em especial, a defesa de um direito num processo judicial.

     

A ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições absolutas de segurança, havendo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA trata os dados dos Utilizadores:

 

  • i) Quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou;

     

  • ii) Quando for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;

     

  • iii) Para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA esteja adstrita;

     

  • iv) Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

     

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, que possam ser causados como resultado da violação dessa obrigação.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA para as finalidades indicadas.

5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

A ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

A ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

 

  • Durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;

     

  • Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;

     

  • Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.

6. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA, por:

 

  • Trabalhadores e colaboradores da ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA, na sua qualidade de subcontratantes de dados autorizados;

     

  • Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;

     

  • Prestadores de serviços externos;

     

Exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com os consentimentos concedidos pelo Titular dos dados.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

 

Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.

8. SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

A ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais, a ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

     

  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

     

  • Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;

     

  • Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

     

Caso a ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:

  • E-mail: draft_designinteriores@hotmail.com

     

  • Endereço postal: Rua de Vale D´Álvaro, n.º 25, R/C Esq., 5300-274 Bragança

10. AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web: www.cnpd.pt.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ELIANA DO VALE – DESIGN DE INTERIORES, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que o Utilizador deve verificar esta política de privacidade regularmente.